ANEXO IV DO DECRETO Nº 28.442/06
TERMO DE COMPROMISSO
O INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA, inscrito no CNPJ com número 08.928.223.0001-25, estabelecido na Rua DR. FERNANDO AUGUSTO 873, através de seus representantes legais: Presidente e Vice-Presidente, respectivamente: RAIMUNDA HENRIQUE RABELO DA SILVA, brasileira, professora, portadora da Cédula de Identidade civil 91002022366, portadora do CPF. 218.278.503.53; e CÉSAR AUGUSTO VENANCIO DA SILVA, brasileiro, professor, portador da Cédula de Identidade civil 1.116.072, DF-BRASILIA, CPF nº 16554124349;, residente e domiciliado (a) na Rua Doutor Fernando Augusto, 121, na qualidade de Proponente do Projeto AMOSTRAS MUSICAIS DO CEARÁ – ARTES INTEGRADAS, orçado no valor de R$ 91.393,60(noventa e hum mil, trezentos e noventa e três reais e sessenta centavos), compromete-se e declara: Que realizará o projeto cultural incentivado, obrigando-se a veicular e fazer inserções do nome e símbolos oficiais do Estado do Ceará e da Secretaria da Cultura em todo o material de apresentação e divulgação do projeto incentivado; Os produtos culturais devem ser obrigatoriamente oferecidos ao público; Que até 60 (sessenta) dias após o término do projeto incentivado apresentará à Secretaria da Cultura detalhada prestação de contas dos recursos recebidos e despendidos; Que os valores repassados serão destinados exclusivamente para atender as despesas com o projeto acima intitulado; Que não captará recursos com pessoas jurídicas com quem mantém vínculo de natureza econômica ou parentesco; Que cumprirá todas as exigências contidas na Lei nº 13.811 e em seu Regulamento. E, para firmeza e validade do que aqui se estabelece, assina o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com o Secretário da Cultura. Fortaleza, 4 de maio de 2011.
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Proponente Secretário da Cultura
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Proponente
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